Receita Federal atua com outros órgãos como Anatel e Inmetro para combater inconformidades em produtos que vão de brinquedos a celulares, passando por cosméticos
Impopular, a taxação das encomendas internacionais compradas em plataformas estrangeiras de e-commerce deve ajudar não só os cofres públicos, mas também o governo a intensificar o combate à entrada de produtos piratas no país, muitos deles prejudiciais à saúde, apontam integrantes da equipe econômica.
Isso começou com a criação do Remessa Conforme, que inicialmente zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 — e que depois passou a aplicar uma taxa de 20% para itens com valor nesta faixa por decisão do Congresso.
A regularização tributária das plataformas estrangeiras aumentou o controle da Receita Federal sobre as compras de fora, e o órgão já buscou agências reguladoras para replicar o trabalho de fiscalização para coibir mercadorias irregulares, fora dos padrões exigidos pela legislação do país.
A intenção é seguir o modelo que vem sendo aplicado pelo Fisco no acompanhamento de questões tributárias: avisar as plataformas que as operações estão sendo monitoradas com lupa e dar tempo de as empresas buscarem meios para vedar a comercialização de itens fora dos padrões exigidos pela legislação do país.
De brinquedo a eletrônico
A lista de produtos sobre os quais o governo quer apertar o cerco é grande e passa por brinquedos, eletrônicos e cosméticos. A Receita firmou parcerias com agências reguladoras, como Anatel (telecomunicações) e Anvisa (vigilância sanitária), e órgãos como o Inmetro (metrologia) compartilhando as informações das encomendas para que possam atuar na fiscalização dentro de suas atribuições.No caso das grandes importações, os reguladores já atuam nas aduanas para avaliar se as cargas estão em conformidade. Para as “comprinhas” de sites internacionais, a avaliação era de que, antes do Remessa Conforme, havia um vácuo. Agora, com dados em mãos, o processo de fiscalização pode avançar. Cada agência vai definir o plano de ação.
Em nota, a Anatel afirmou que o combate ao comércio de telefones celulares não homologados nos marketplaces é mais uma iniciativa no trabalho contra a pirataria em cooperação com outros órgãos.
No Inmetro, o coordenador de Avaliação da Conformidade, Marcelo Monteiro, afirmou que o órgão retomou uma parceria com a Receita para se certificar de que os produtos enviados por sites internacionais estão de acordo com as certificações exigidas, como as de segurança de brinquedos e utensílios.
Mas há dúvidas sobre o procedimento de abrir e fechar pacotes, a responsabilidade quando for encontrado algum item inapropriado, possíveis indenizações para o consumidor e regras acessórias para as empresas estrangeiras.
Hoje, a Receita fiscaliza o que chega ao país por amostragem. A ideia é incrementar a avaliação sobre a conformidade de produtos. Brinquedos e roupas são prioritários, porque são as categorias com mais problemas encontrados e também devido à vulnerabilidade de crianças.
No caso do vestuário, é obrigatória a presença de etiquetas com informações sobre o tecido e orientações de lavagem, por exemplo. No dos brinquedos, a preocupação maior é com riscos à saúde, como presença de produtos químicos cancerígenos ou peças soltas.
— A ideia é que todos os produtos que o Inmetro regulamenta e fiscaliza possam ser alvo da ação conjunta com a Receita. A prioridade é aumentar o controle de itens ligados a crianças, como produtos escolares — diz Monteiro.
A Anvisa informou que não identificou ações específicas em relação à Remessa Conforme, mas disse que já atua nas importações de produtos para saúde, incluindo cosméticos.
FONTE O Globo
