Vital do Rego, relator da PEC que revoga a lei, disse que setor tem sido a salvaguarda da balança comercial e deve se manter livre de impostos
Os produtos do agronegócio se manterão isentos de imposto sobre exportações, afirmou, nesta terça-feira (29/10) o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que participou da reunião semanal da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília (DF). O parlamentar é o relator da Proposta de Emenda Constitucional 42/2019, que revoga a chamada Lei Kandir.
Vital do Rego explicou que a proposta inicial, do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) previa a revogação total da lei, o que levaria à tributação das exportações agropecuárias. Ele disse, no entanto, que ao conversar com Anastasia, o senador mineiro concordou em manter as vendas externas do setor livres da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A revogação se dará somente sobre os produtos primário minerais, porque, afinal de contas, tem sido o agronegócio, ao longo desses últimos anos, o viés com o qual a economia brasileira tem salvaguardado sob o ponto de vista dos números da sua balança comercial. Será esse nosso voto”, disse o parlamentar.
Reforma Tributária
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a posição do colegiado é não permitir que seja cobrado nenhum imposto a mais sobre a produção rural brasileira. Segundo ele, a carga tributária que incide sobre o setor tira sua competitividade. E que o diálogo está aberto para discutir qualquer possibilidade de redução de impostos.
“A reforma tributária, o que pode fazer é tirar o tributo. Todo mundo diz que temos isenção de tudo e acabamos tendo o governo como sócio”, protestou.
