Publicado no Diário Oficial da União, o decreto prevê dispensa de licitação para arrendamento.
Decreto que regulamenta a Lei dos Portos e reduz burocracia para arrendamento portuário foi assinado, nesta terça-feira (13), pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma, que já foi divulgada no Diário Oficial da União, pretende modernizar a gestão de contratos no setor.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a nova regulamentação vai facilitar a entrada de investidores no setor, aumentar a competitividade dos portos e trazer mais dinamismo ao segmento.
Além disso, as medidas decretadas também flexibilizam a gestão de contratos e promove adequações nas regras de contratação entre a concessionária e os terceiros.
FONTE: Brasil 61
