Senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB-MG), que reapresentou a proposta na Casa, participa dos debates
A discussão sobre o fim da Lei Kandir deve ser a nova pauta do pacote do pacto federativo a ser tratada no Congresso Nacional. Está sendo construído um acordo sobre a PEC 42/2019, para que as desonerações de ICMS da exportação atinjam apenas produtos minerais e que o setor agrícola continue sem cobrar impostos sobre exportação. O senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB-MG), que reapresentou a proposta no Senado, participa dos debates.
“Há uma reação muito grande do setor agrícola, que eu acho justa, de retirar neste momento o setor e deixar só (a desoneração) para a mineração, tendo em vista que ela se esgota em uma só safra. Ou seja, retirado o minério, ele não volta. Já a agricultura é plantada a cada safra, a cada ano”, explicou o tucano. O texto espera o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para a análise da Câmara.
FONTE: O TEMPO
