Servidores expressam descontentamento com limite de 25% do Fundaf para remuneração por produtividade
Os auditores fiscais da Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos realizaram um protesto nesta quarta-feira (10) em resposta à proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para o pagamento da remuneração por produtividade em 2024. A categoria permanece em greve por tempo indeterminado, operando com apenas 30% do efetivo para o desembaraço de cargas de exportação e importação.
De acordo com Elias Carneiro Jr., presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindisfisco Nacional), o Governo Federal propõe um limite de até 25% do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento da remuneração por produtividade, uma proposta que a categoria rejeita.
A gratificação, conforme estipulado pela Lei Federal 13.464/2017, resulta de um acordo entre o Sindifisco Nacional e o Governo para o pagamento de uma bonificação variável, em vez de um valor fixo, como esclareceu Carneiro. Até dezembro de 2023, o valor estava fixado em R$ 3 mil, e o Governo propôs uma correção para R$ 4.600. Carneiro ressaltou que o Sindifisco Nacional busca o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf para o ano de 2024, aprovado pela Portaria 727/2023 do Ministério da Fazenda.
Greve
Em 20 de novembro, a categoria iniciou uma greve nacional para pressionar o Governo a cumprir o acordo firmado em 2016. “Evitamos ao máximo chegar a este ponto, mas depois de sete anos esperando uma solução, só nos restou fazer greve”, afirmou Carneiro. Em uma assembleia nacional realizada em 4 de janeiro, a categoria decidiu continuar a manifestação por tempo indeterminado, garantindo um mínimo de 30% para os serviços essenciais, como perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas.
Carneiro explicou que a paralisação afeta a zona primária, que é a aduaneira. “Na Alfândega do Porto de Santos, somos 140, e estimamos que 70 estejam em greve.” No entanto, ele observou que alguns serviços não foram interrompidos. De qualquer forma, a paralisação impacta a arrecadação federal. “A arrecadação vem caindo pelo quinto mês consecutivo. Parte disso é consequência da nossa mobilização.”
Ele acrescentou que “o índice de fluidez das importações e exportações está sendo afetado. Atualmente, são cerca de 1,3 mil Declarações de Importação e 800 Declarações de Exportação com suas liberações afetadas diariamente. Na área tributária, os auditores fiscais continuarão sem participar de sessões nem entregar trabalhos, com exceção das demandas judiciais.”
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que “não irá se manifestar”.
Com informações de A Tribuna.
