Tarifa de 10,8% começa a valer em 2024; painéis solares terão cotas isentas até 2027.
Módulos fotovoltaicos montados e turbinas eólicas de até 7,5 MW passarão a pagar tarifa de importação de 10,8% a partir de janeiro de 2024, decidiu nesta terça-feira (12/12) o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A justificativa é que já existe produção similar no Brasil, tanto para os módulos montados quanto para os aerogeradores.
A Tarifa Externa Comum (TEC) vai aumentar em 2025, quando todas as compras fora do país recolherão 11,2% de imposto de importação – e eventuais isenções, para qualquer potência, só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.
A decisão revoga 324 ex-tarifários de painéis solares que tinham redução a zero da tarifa. A cobrança, no entanto, prevê um período de transição para que o mercado se adapte às novas regras, com cotas de isenção descrescentes até 2027. As cotas serão de:
- US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024;
- US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025;
- US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e
- US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
Atualmente, o Brasil possui capacidade instalada de 11,1 GW de energia solar centralizada e de 25 GW de geração distribuída. De acordo com o MDIC, 99% de todos os módulos usados são importados da China. Em 2022, as importações somaram US$ 5 bilhões.
Aerogeradores
O Gecex-Camex aumentou a capacidade mínima dos aerogerados isentos de imposto de importação de 3,3 MW para 7,5 MW. E agora a isenção tem prazo de um ano.
“Constatou-se, porém, que empresas brasileiras já conseguem produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto e médio prazos”, afirmou o órgão.
“A produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o país”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Ela contribui para nossa segurança energética e está alinhada ao programa de transição ecológica para uma economia de baixo carbono.”
O retorno da tarifa à TEC, na avaliação do secretário-executivo Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião do Gecex, tem “potencial para aumentar e atrair investimentos, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar milhares de empregos de qualidade”.
Estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam para um crescimento médio anual de 9,4 GW na capacidade instalada no país, entre 2023 e 2026. Segundo cálculos do setor, cada incremento de 9,4 GW levaria à criação de 19 mil empregos ao longo da cadeia produtiva, sendo 6,5 mil apenas na produção dos módulos.
FONTE epbr
