Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a paralisação; auditores retomam serviço pelo Brasil
Os auditores-fiscais da Receita Federal retomaram nesta terça-feira (10) os serviços aduaneiros em todos os portos e aeroportos do País, inclusive Santos, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A categoria, porém, estuda meios legais de reverter a decisão.
Os auditores-fiscais iniciaram o movimento de greve em novembro do ano passado para pressionar o Governo Federal a conceder reajuste salarial. Eles são responsáveis pela fiscalização e liberação de cargas nos portos. Com a greve, apenas produtos essenciais estavam sendo liberados.
A decisão liminar foi do ministro do STJ Benedito Gonçalves, na última sexta-feira (6), em pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender as paralisações da categoria. O ministro impôs multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) em caso de descumprimento da medida judicial.
Em comunicado à categoria divulgado nesta terça-feira (10), o Sindifisco Nacional orientou “que a operação-padrão seja suspensa temporariamente e que a operação na zona primária aduaneira retome à normalidade. Todos os serviços considerados essenciais, discriminados na petição da AGU, devem permanecer atendidos”.
Contudo, a entidade sindical esclareceu que “a mobilização da categoria continua” e que um ato público já programado será realizado hoje, às 10 horas, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. “Todos os que se inscreveram para o ato público devem comparecer, pois a ação é protegida pelo direito constitucional de reunião”.
O Sindifisco Nacional informou ainda que a orientação pode ser revista. O sindicato acrescentou que a Diretoria de Assuntos Jurídicos da entidade está avaliando todas as medidas legais cabíveis para discutir a decisão judicial.
“É preciso reforçar que a greve da categoria atendeu a todos os requisitos legais e está amparada pelo direito de greve, assegurado pela Constituição Federal de 1988, que permite a paralisação coletiva, sendo um instrumento essencial para as negociações das relações de trabalho”.
Paralisação
Na petição, a União alegou que os auditores fiscais prestam um serviço essencial e que “a interrupção de suas atividades, ou diminuição de sua performance, afeta diretamente a capacidade do Estado de manter e custear a estrutura estatal e, especialmente, de financiar e executar as políticas públicas”.
Os auditores estão em greve desde novembro do ano passado e cobram reajuste de salários. O aumento de 9%, concedido em 2023, não foi suficiente, segundo os trabalhadores, para repor perdas verificadas desde 2016, período em que os vencimentos ficaram congelados. Eles também demandam o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pago pelo desempenho da arrecadação, cujo valor foi alterado por mudanças recentes apresentadas pelo Governo.
FONTE A Tribuna
