Ministério explicou que foi concedida a majoração aos itens cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022; quatro seguem em análise
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) confirmou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) estabeleceu cota de importação para 11 produtos de aço. Caso essas cotas sejam superadas, a alíquota do imposto de importação cobrado será de 25%. As informações tinham sido divulgadas nesta terça-feira (23) pelo Valor.
A medida vale por 12 meses, de acordo com a pasta, que afirmou ainda que outros quatro produtos de aço “poderão receber o mesmo tratamento”. As cotas dos 11 produtos devem entrar em vigor em aproximadamente um mês a partir de hoje, já que a criação dessas cotas “terá de ser apresentada e analisada pelos parceiros do Mercosul”, informou o Mdic. “O processo envolve ainda ajustes junto à Receita Federal, bem como publicação de portaria regulamentando as cotas”, disse a pasta.
“Após análises das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul, como são classificados tecnicamente os produtos) cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022”, disse o Mdic. “Este é o caso das 15 selecionadas. Dessas, as quatro que seguem em avaliação apresentaram variações de preço, que exigirão novos estudos.”
O Mdic ainda afirmou que “estudos técnicos mostram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva”.
“Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado”, disse. “A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional.”
A pasta afirmou por fim que “a lista das NCMs será divulgada ainda nesta terça-feira, em documento da Camex com as deliberações da reunião”.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a expectativa é que “grande parte” das importações dos 11 produtos fique “dentro da cota”.
Ele defendeu a medida, afirmando que entidades siderúrgicas tinham pedido que um número ainda maior de produtos, 31, tivesse aumento de alíquota.
“Algumas indústrias [siderúrgicas] estão com mais de 40% de ociosidade”, disse.
Na reunião, o Gecex também autorizou que o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) conceda empréstimos pré-embarque. Segundo Alckmin, a indústria de defesa e pequenos exportadores “estavam com dificuldade” para financiar suas exportações. A medida ainda depende, no entanto, de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Por fim, Alckmin destacou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de depreciação superacelerada da indústria. Ele disse que tem a “expectativa” de que o texto seja votado pelo Senado ainda nesta semana.
FONTE Valor Econômico
