Tereza Cristina afirmou nesta quarta (3) que fundo será abastecido com recursos do IPI que incide sobre essas bebidas. Governo alega que medida deve aumentar competitividade.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou nesta quarta-feira (3) a criação de um fundo para ajudar a indústria de vinhos e espumantes a se modernizar e se tornar mais competitiva diante dos produtos do mercado europeu que começarão a chegar ao Brasil com benefícios fiscais.
Segundo o acordo Mercosul-União Europeia, anunciado na última sexta, o imposto de importação sobre a bebida, que hoje é de 27%, vai ser reduzida gradativamente até zerar, dentro de 8 anos, a partir de quando o pacto começar a valer.
Ainda não existe uma data definida para o acordo vigorar: falta o texto final e a aprovação nos congressos dos países envolvidos.
Segundo os termos prévios, espumantes com preço acima de US$ 8 (cerca de R$ 30) terão a tarifa de importação zerada já no primeiro ano de vigor do acordo. Para os que custam menos, o prazo sobe para 12 anos.
“Essa medida protege o espumante nacional, que está em uma faixa de valor mais baixa”, argumentou o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Orlando Ribeiro, que participou de uma entrevista coletiva ao lado de Tereza Cristina.
Para a ministra, o acordo entre Mercosul-UE vai ampliar o mercado para os produtores nacionais de vinhos e espumantes.
“Tem um espaço de tempo suficiente para poder melhorar a competitividade. E tem o esforço interno para vinhos e espumantes. O setor vai ter ajuda para se modernizar”, ponderou Tereza.
Como será o fundo
Segundo a ministra, a ideia é que o fundo de modernização da indústria vinícola nacional tenha em torno de R$ 150 milhões ao ano, para dar “musculatura” ao setor.
A intenção do governo é que o dinheiro seja aplicado, por exemplo, na renovação das plantações de uvas e na melhoria da área logística.
Tereza disse que os recursos que irão abastecer o fundo virão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre vinhos e espumantes importados e também dos produzidos no Brasil.
“O IPI, em vez de ir para União, retornaria para o setor [de vinhos e espumantes]”, enfatizou a ministra.
O que dizem os fabricantes
O presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Oscar Ló, disse ao G1 que o fundo pode trazer mais segurança para o setor, mas que ainda existem dúvidas sobre como vai funcionar a medida.
“O problema é que não está claro ainda como vai ser a utilização do recurso, quem vai administrar e como o produtor pode acessar o dinheiro, desde linhas financiamentos até seguro agrícola.”
O dirigente afirmou também que o setor espera agilidade na implementação da política compensatória.
A titular da Agricultura ressaltou que o governo ainda não decidiu se o fundo será criado por medida provisória ou projeto de lei.
Ratificação do acordo
A ministra também destacou durante a coletiva que espera que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia seja ratificado pelos blocos em cerca de 2 anos.
Na opinião dela, o acordo com os europeus é, em geral, muito bom para o agronegócio brasileiro. Ela ressaltou, contudo, que é normal que haja algum ruído de setores que não se sentiram contemplados com o acordo.
Tereza acredita que, com os incentivos, o Brasil conseguirá competir com países que já têm vantagens para exportar para a União Europeia, como Chile, Canadá, Vietnã e Noruega. Embora faça parte do continente europeu, a Noruega não integra a União Europeia.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do ministério, Orlando Ribeiro, chamou a atenção para o fato de que, em 10 anos, o acordo com a União Europeia vai zerar as alíquotas de importação para 82% dos produtos agrícolas brasileiros.
E que os que ficaram condicionados a cotas, como produtos lácteos, carne de frango e bovina e açúcar, “estão comemorando”. Segundo ele, as cotas previstas no acordo são “muito generosas”.
