fbpx

Novo projeto de lei para incentiva importação de gás no Brasil

Compartilhe esta notícia

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email

Está nas mãos da Câmara dos Deputados avaliar, alterar e aprovar um projeto de lei que promete mudar a indústria do gás no Brasil. A Nova Lei do Gás visa abrir a concorrência, expandir o investimento e promover o consumo. O PL 6407/2017 foi aprovado na Câmara dos Deputados, foi ao Senado e, na noite desta quinta-feira (10), voltou à Câmara, após ser aprovado com alterações pelo Senado. Mas está cercado de dúvidas e divisões do setor. Assim, ele será avaliado novamente.

O projeto beneficia as empresas que pretendem explorar o gás natural, pois quebra o monopólio da Petrobras. O Brasil possui cerca de 9.400 quilômetros de gasodutos, construídos a partir da criação do gasoduto Bolívia-Brasil durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso em 1999. Todos esses gasodutos pertencem à Petrobras, que detém o monopólio de seu uso. 

A nova lei determina que a empresa proprietária do duto deve permitir que outras empresas utilizem a rede, desde que não prejudiquem a preferência do proprietário e paguem pelo serviço.

O projeto de lei converte o modelo de concessão em modelo de autorização, o que tornará o processo mais rápido e aberto. A autorização é dada pela agência reguladora de petróleo e gás do país, a ANP. Antes a concessão era dada pelo Ministério de Minas e Energia, exigia licitação e era bem mais lenta. Agora, será necessária apenas uma chamada pública e a aprovação da ANP, que deve ser mais rápida.

Essa situação de monopólio começou a mudar recentemente, quando a Petrobras passou a disponibilizar parte de sua infraestrutura para outras empresas. Mas a infraestrutura brasileira é pequena: a Argentina tem 16 mil quilômetros de gasodutos, quase o dobro do Brasil.

Para o deputado Laercio Oliveira, que foi presidente da comissão responsável pelo projeto na Câmara, o Brasil está hoje “muito atrasado” na produção, distribuição e comercialização de gás natural. 

E ele diz que o novo projeto, se aprovado, ajudará o país a se recuperar. “Isso dá ao setor uma segurança jurídica. Agora, o gás (obtido na exploração do petróleo) é reintroduzido nos poços por falta de infraestrutura (para levá-lo até a costa). Como a lei facilita a exportação, torna-se um mercado muito cobiçado ”, disse o deputado.

A maior parte do gás produzido no Brasil vem da exploração do petróleo do pré-sal. Por falta de mercado, as empresas optam por reinjetar o gás no poço para extrair mais petróleo ao invés de oferecê-lo como fonte de energia.

Segundo o professor do Instituto de Energia e Meio Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE / USP) e pesquisador do Centro de Pesquisa em Inovação em Gás (RCGI) Hirdan Katarina de Medeiros Costa, o projeto de lei, como está agora, pode incentivar os importação de gás antes de estimular a infraestrutura nacional. Para isso, diz ela, o mercado de gás precisa ser monetizado.

“Levará algum tempo para que mais players entrem no mercado. Agora, a Petrobras está abrindo mão de ativos, o que permite um número maior de fornecedores, bem como preços mais acessíveis e mais consumidores. Para construir mais dutos, é preciso haver uma demanda que garanta o investimento e corte de custos ”, explica.

LEI BOA MAS TÍMIDA

O sócio fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, afirma que o Brasil precisava, de fato, de um novo marco regulatório para o setor. Ele acredita que o novo projeto de lei é bom. Mas tímido.

Pires lembra que a tecnologia de produção e distribuição de gás percorreu um longo caminho para que agora possamos obter gás, liquefazê-lo, transportá-lo e depois gaseificá-lo novamente a um custo viável. Além disso, a exploração de gás de xisto tornou os Estados Unidos o maior produtor e exportador de gás do mundo.

Agora, diz Pires, o problema não é de abastecimento. “É uma questão de demanda. Devem ser criados mercados e infraestrutura. E o projeto de lei não incentiva nenhuma dessas coisas. Acaba estimulando as importações ”. Para avançar ainda mais, o projeto de lei deve incluir artigos que estimulam a construção de termelétricas e gasodutos, diz Pires.

Segundo o diretor do CBIE, o gás natural é uma matriz energética de transição. Embora seja de base fóssil, é menos poluente do que outras misturas utilizadas para operar uma termelétrica, como o diesel. Também pode ser uma fonte de energia enquanto a dependência do petróleo é reduzida e o uso de fontes limpas como solar e eólica é desenvolvido.

Além disso, ter termelétricas ajudaria o Brasil de duas maneiras. Eles poderiam ser usados ​​como “redundantes”, ou seja, se a fonte principal falhar por algum motivo, como ocorreu na crise de energia que deixou o Amapá sem energia em novembro, a termelétrica entra em ação para atender a demanda. A outra forma é promover a diversificação da matriz energética e garantir o abastecimento. Os reservatórios de água usados ​​para abastecer as hidrelétricas brasileiras são baixos e o presidente Jair Bolsonaro alertou sobre o risco de apagão. Com termelétricas a gás, isso não seria um problema.

Do jeito que está, o novo projeto de lei resolve apenas parte do problema, afinal as usinas podem ser movidas a gás importado ou nacional. Mas Pires acredita que o projeto poderia ser mais completo. “Se não estimular a produção, vai estimular as importações. Como agora existe um excedente de gás em todo o mundo, as empresas não aproveitam o que é produzido no pré-sal, finaliza o país ”, diz Pires.

Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas), também acredita que o projeto tem pontos positivos, mas ainda não é suficiente para gerar demanda.

“O pré-sal e outros campos de exploração são as fontes de riqueza do Brasil que não podem mais ser desperdiçadas. Os níveis de reinjeção chegam a 40%. Não é sustentável continuar desenvolvendo mais de 40% da produção nacional de gás todos os dias até o fundo do poço. Só será totalmente explorado quando houver grande demanda, por um lado, e infraestrutura suficiente para processá-lo e transportá-lo para as fábricas, lojas e residências. Por isso, precisamos criar políticas assertivas para estimular os jogadores a fazerem investimentos para realmente mudar a situação atual ”, disse.

Conforme Pires, Mendonça destacou a importância das termelétricas para a matriz energética. “Essas usinas devem ser construídas no campo, estimulando assim a construção de gasodutos para levar energia a várias cidades e municípios que ainda não são atendidos. Do jeito que está agora, o texto tende a incentivar a importação de gás. E o gás importado não gera royalties ‘, afirma.

A Rússia possui a maior reserva de gás natural, com cerca de 35 milhões de metros cúbicos. É seguido pelo Irã, com 32 trilhões de metros cúbicos, e pelo Catar, com 24,7 trilhões de metros cúbicos, de acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE). Os EUA estão em quinto lugar, atrás do Turcomenistão, mas apesar de ter reservas de 12,9 trilhões de metros cúbicos, são o maior produtor e exportador de gás do mundo. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil tem reservas comprovadas de gás natural de 368 bilhões de metros cúbicos em terra e no mar, principalmente na Amazônia.

Embora possua grandes reservas, o Brasil importa grande parte do gás natural que consome. “O Catar é um exemplo de país que exporta suas reservas. Aqui no meu estado (Sergipe) tem um navio que recebe gás do Catar e abastece as termelétricas. Eles importam porque o gás brasileiro é muito caro ”, finalizou o deputado Oliveira.

FONTE: O Petróleo

conheça os serviços para sua empresa atuar na importação e exportação

atendimento nacional

conheça nossos serviços
últimas notícias no Comércio Exterior

Contate-nos

3003 5339

13 3321 9321
65 4141 4540

WhatsApp

clique acima

Preencha seus dados abaixo